POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Rui & Candeias, SA, doravante designada apenas por “Grupo Rui & Candeias”, valoriza a confiança depositada por todos aqueles com quem se relaciona e está empenhada em proteger os seus dados pessoais, assegurando o seu tratamento de forma lícita, leal, transparente e segura. A presente Política de Privacidade visa informar, de forma clara e estruturada, sobre os princípios, finalidades e práticas adotadas pelo Grupo Rui & Candeias no tratamento de dados pessoais, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e aplicável. Serve, o presente documento, a todas as empresas que integram o Grupo Rui & Candeias, incluindo, mas não se limitando à Rui & Candeias, S.A., Tornisines, Cajormic, RC Ambiente & Indústria, SCPR e demais sociedades participadas ou associadas, enquanto entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 4.º do RGPD.
Data da última atualização: Agosto de 2025
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Rui & Candeias, SA
NIF: 505173212
Sede: Rua da Estrada Nacional, Cx. Postal 203, Campo Redondo 7630-282 Odemira
Telefone: 269 634 818
Correio eletrónico: rgpd@ruiecandeias.com
2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
O Grupo Rui & Candeias recolhe e trata, consoante a relação estabelecida com o titular dos dados, as seguintes categorias:
a) Clientes, fornecedores e parceiros:
- Nome completo, cargo e empresa;
- Endereço eletrónico e contacto telefónico;
- NIF e morada fiscal;
Dados bancários e de faturação; - Registo contratual e histórico de comunicações.
b) Utilizadores do website:
- Endereço IP, localização geográfica aproximada;
- Tipo de dispositivo, navegador e sistema operativo;
- Dados de navegação (cookies, páginas visitadas, interações);
- Dados submetidos voluntariamente em formulários de contacto ou subscrição.
c) Colaboradores e candidatos:
- Dados de identificação civil e fiscal;
- Contactos pessoais e de emergência;
- Habilitações literárias e percurso profissional;
- IBAN, estado civil, agregado familiar;
- Dados de saúde (quando legalmente exigível ou justificado);
- Assiduidade, horário e registos de tempo;
- Imagens de videovigilância (CCTV) e geolocalização (quando aplicável a viaturas de serviço);
- Fotografias e vídeos para fins institucionais (com consentimento).
3. Finalidades do Tratamento
- Os dados pessoais recolhidos são tratados para fins determinados, explícitos e legítimos, nomeadamente
Gestão contratual e pré-contratual com clientes, fornecedores e parceiros; - Execução de obrigações laborais e de segurança social;
- Gestão de salários, seguros e benefícios dos colaboradores;
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Comunicação interna e institucional; - Gestão da segurança física e digital da empresa;
- Promoção de ações de formação, reconhecimento e bem-estar;
- Divulgação de conteúdos institucionais ou promocionais, mediante consentimento;
- Otimização da presença digital e interação com o utilizador.
4. Fundamentos de Licitude
O tratamento de dados pessoais é efetuado com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Execução de contrato ou de diligências prévias a pedido do titular dos dados;
- Cumprimento de obrigações legais a que a empresa esteja sujeita;
- Interesse legítimo do Grupo Rui & Candeias, nomeadamente no âmbito da segurança, melhoria contínua e comunicação empresarial;
- Consentimento explícito do titular, nos casos em que tal é requerido (ex.: marketing direto, utilização de imagem).
5. Conservação dos Dados Pessoais
- Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos, podendo ser conservados por prazos mais longos nos seguintes casos:
- Exigência legal específica (ex.: obrigações fiscais e laborais);
- Exercício ou defesa de um direito em processo judicial;
- Consentimento do titular para conservação prolongada.
Findos os prazos legais ou legítimos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme adequado.
6. Comunicação e Subcontratação de Dados
O Grupo Rui & Candeias poderá transmitir os dados pessoais a entidades terceiras, nos seguintes termos:
- Entidades públicas no cumprimento de obrigações legais (ex.: Autoridade Tributária, Segurança Social, ACT);
- Prestadores de serviços, devidamente contratualizados e vinculados por acordos de confidencialidade e segurança (ex.: empresas de contabilidade, informática, consultoria, medicina no trabalho);
- Plataformas digitais utilizadas internamente, como Microsoft Teams, Factorial, entre outras;
Nota: Os dados pessoais não serão transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, exceto quando tal se encontre salvaguardado por cláusulas contratuais‑tipo ou decisões de adequação da Comissão Europeia, ou quando tal se revele estritamente necessário no âmbito da execução de obras ou projetos a cargo de qualquer empresa do Grupo Rui & Candeias, localizados fora do EEE, caso em que serão aplicadas todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais nos termos legais.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito de apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
- Direito de limitação do tratamento
- Direito de portabilidade dos dados, quando aplicável
- Direito de oposição ao tratamento de dados com fundamento no interesse legítimo;
- Direito de retirar o consentimento, quando este for a base de licitude;
- Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.
- O exercício dos direitos poderá ser efetuado através de contacto para o e-mail rgpd@ruiecandeias.com devendo ser apresentado um meio de identificação válido.
8. Segurança da Informação
A Rui & Candeias implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, incluindo:
- Políticas de acesso com base no princípio da necessidade;
- Monitorização de sistemas e controlo de acessos;
- Armazenamento seguro, cópias de segurança e criptografia quando aplicável;
- Formação contínua dos colaboradores em matéria de proteção de dados;
- Avaliação de impacto e revisão periódica das medidas de segurança.
9. Cookies e Tecnologias Similares
O website da Rui & Candeias poderá utilizar cookies e outras tecnologias para:
- Melhorar a navegabilidade e desempenho da página;
- Medir estatísticas de tráfego e comportamento dos utilizadores;
- Guardar preferências de visualização;
Permitir funcionalidades como formulários, mapas e conteúdos multimédia. - O utilizador poderá configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, sendo alertado de que tal poderá afectar o funcionamento do website. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.
10. Alterações à Política de Privacidade
A Rui & Candeias poderá rever a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações relevantes serão devidamente comunicadas nos canais institucionais ou mediante notificação direta, quando aplicável..
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